DEVASTAÇÃO FLORESTAL

     A Lei nº 14.309/02 (Lei Florestal Mineira) estabeleceu um cronograma de consumo do carvão originado de florestas nativas: até o final de 2013 as empresas poderão consumir até 15% do total do carvão anual proveniente destas florestas; a partir de 2014, 10%; e de 2018, 5% - percentual que visa permitir o uso de árvores nativas.

     O cronograma da referida Lei não inclui restrição à entrada de carvão nativo de outros Estados. Assim, além de campeão de desmatamento, Minas Gerais tornou-se o grande incentivador de derrubada da Mata Atlântica nativa do Piauí, Bahia e das formações de Cerrado no Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul. Segundo a Frente pela Biodiversidade, até mesmo os Estados de Santa Catarina, Paraná e a Floresta Amazônica são fonte de carvão para Minas Gerais. Fonte: Site SOS MATA ATLÂNTICA.

     As siderúrgicas com mais de dez anos de atividade no Brasil não poderão mais adquirir carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal produzida em Mato Grosso do Sul, através do Documento de Origem Florestal (DOF). O bloqueio da emissão do documento foi determinado depois que a justiça federal acatou pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual). A medida vale para siderúrgicas de todo o país com mais de dez anos de atividade. No caso das empresas recentes, ou seja, com menor de dez anos, as emissões de DOF ficam condicionadas à comprovação de que elas estão tomando providências para se tornarem autossustentáveis em carvão vegetal oriundo de florestas plantadas de reflorestamento, o que será apreciado pelos órgãos ambientais do Estado.

     A ação civil pública e a liminar deferida se baseiam no cumprimento do Código Florestal de nº 4.771/65, que em seu artigo 21 determina que tais empresas são obrigadas a manter florestas plantadas de reflorestamento próprias para exploração racional sustentável, tendo o prazo de cinco a dez anos (no máximo) para adotarem tal providência.

     A ação judicial foi baseada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que apurou fora de Mato Grosso do Sul e que compram carvão vegetal no Estado. Nem o IBAMA nem o Instituto de Meio Ambiente do estado (IMASUL) têm controle do volume de carvão comercializado. A maior parte das siderúrgicas que adquirem carvão vegetal produzido com mata nativa em MS é instalada em Minas Gerais e, segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a lei mineira não exige que as siderúrgicas atinjam a autossuficiência em matéria prima, com florestas plantadas.

     O IEF informou que, entre 1997 e 2006, só para abastecer as siderúrgicas de Minas Gerais, foram desmatados entre 299.491 e 377.461 hectares de cerrado nativo em Mato Grosso do Sul, ou mais de 87 milhões de árvores. Estudos apontam que para produzir uma tonelada de ferro gusa são utilizadas três toneladas de carvão vegetal.

     Além do dano ao meio ambiente, à produção de carvão ilegal com mata nativa lesa os cofres públicos, que não contam com a arrecadação dos impostos sobre a atividade. Também é grave problema de direitos humanos, pela utilização frequente de mão-de-obra escrava infantil e adulta.

     A principal causa para o uso de madeira nativa é o menor custo benefício. Fonte: Site DOURADOS AGORA.

     Comentário

     Todas essas leis de proteção ao meio ambiente é papo furado, são leis como muitas outras que não funcionam na prática, as autoridades governamentais não têm força moral nem meios materiais para fiscalizar, autuar infrações e obrigar essas empresas a cumprirem a lei na íntegra, principalmente quando se referem às grandes empresas nacionais ou multinacionais.

     Se as autoridades governamentais quisessem mesmo defender o meio ambiente deveriam obrigar as siderúrgicas e outras empresas desse ramo de exploração de carvão para em curto prazo mudarem essa energia para uma fonte a óleo diesel ou a outras formas não poluentes e menos degradante ao meio ambiente.

     Destruir as florestas é o mesmo que condenar à humanidade a morte.

Ernani Serra

Pensamento: As leis só defendem os poderosos. O capital fala mais alto do que a justiça.

Ernani Serra