A PREFEITURA DO RECIFE ESTÁ ME COBRANDO IMPOSTOS INDEVIDOS.
Estou comunicando ao Exmo.
Sr. Sérgio Fernando Moro Ministro da Justiça e da Segurança Pública que estou
sendo injustiçado pela Prefeitura do Recife que está querendo que eu pague
impostos e taxas indevidas.
Dei entrada no Protocolo de
nº 2020/0002 em 02/01/2020 endereçado ao Prefeito Geraldo Júlio, mas, o
prefeito não tomou conhecimento desse documento porque foi desviado para o CAF
que também não recebeu, indicou a Secretaria de Finanças que também não recebeu
e mandou ir para o Atendimento ao Contribuinte que não tem nada haver com o
protocolo mencionado; estão saindo pela tangente, eles não querem admitir os
seus erros e que eu estou com a razão, o que estão querendo é enviar os
impostos indevidos para eu pagar nesse ano. O que estão querendo é colocar a
casa em cartório de protesto para poderem leiloar e me jogar na rua. Sou
aposentado com 81 anos e não tenho renda suficiente para arcar com as despesas
desses tributos indevidos, Espero que haja justiça como houve em 1990
quando recorri ao Ministro da Justiça Jarbas Passarinho que fez valer a
justiça; e que, eu seja contemplado nos termos da documentação que é clara e
justa. Anexei os documentos comprobatórios abaixo:
Certo de sua atenção ao
exposto acima, espero de V. Exa., que me ajude a me tornar isento desses
tributos.
Sem mais, firmo-me mui.
Atenciosamente.
ERNANI SERRA
Recorri ao ministro Sérgio Moro através da
chefiadegabinete@mj.gov.br
8 de jan às 16:07
Cheguei à conclusão que no
Brasil não existe mais justiça. A justiça está para os poderosos. A Prefeitura
do Recife me enviou os impostos de 2020 de IPTU e TLP, ambas são irregulares,
pois estão atropelando a própria lei municipal (Código
Tributário do Município de Recife) no Art. 104 e 117 e
Parágrafo Único e da decisão dos seus companheiros que me isentaram em 1990
1991 através das cartas: 031 e 032 e da Assessoria Tributária da Prefeitura de
Recife de todos os impostos como já enviei para o e-mail acima.
Portanto, vou pagar impostos que pela lei
sou isento. Isso mostra a eficiência na promulgação da Lei Municipal que só
funciona no papel, na prática os direitos são usurpados dos usuários pelos
políticos, prefeitos e pela justiça.
Até agora não me foi dada nenhuma
resposta; e o prefeito Geraldo Júlio impôs taxas e impostos de maneira abusiva
e indevida.
Transformei tudo isso em crônica para
mostrar aos meus leitores que o Brasil está entregue às máscaras.
Ernani
Serra
Pensamento: Não é correto o que
diz a Constituição Federal que o PODER EMANA DO POVO, o poder emana do poder
econômico e político.
Ernani
Serra
