DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS)
O DVS é o recurso utilizado para votar
separadamente parte da proposição submetida ao exame dos parlamentares,
retirada especificamente para esse fim. Essa parte da proposição a ser votada
só integrará o texto da matéria depois de aprovada na chamada votação em
separado. Ver voto em separado.
Os parlamentares criaram esse artifício em
separado para colocar em destaque alguma lei ordinária, mas, só que, estão
usando esse artifício com várias interpretações das leis, inclusive estão
usando o DVS para fatiar e rasgar a Constituição Federal; foi o caso do
impeachment de Dilma Rousseff que foi dividido em duas partes através do
destaque impetrado pelo PT, quando o Art. 52 não
permite tal arbitrariedade de interpretação política, ao contrário, inclui o impeachment com o destaque de inabilitação.
Os juristas e parlamentares deixam de lado
o Art. 52 e apresentam as leis arcaicas de
décadas atrás para justificar os seus interesses, essas leis antigas deveriam
todas ser revogadas totalmente porque já temos em seu lugar a Constituição
Federal de 1988 que é a mais moderna e atualizada.
Infelizmente os presidentes da República
não vêm cumprindo na íntegra certos artigos da Constituição por serem
contrários aos seus princípios políticos e impossibilidade ao cumprimento por
improbidade administrativa.
Enquanto os parlamentares e juristas vêm
elaborando várias leis que ferem a Constituição e criando uma Torre de Babel, onde ninguém se entende, e são interpretadas as leis ao
seu bel prazer, deixando as leis confusas e más compreendidas, onde todo mundo mete a colher, ou seja, a lei se torna inócua,
é como uma mentira dita por muita gente e se torna verdade.
As leis tem que ser elaboradas com uma só
interpretação para que se tornem verdadeiras.
A Constituição Federal do Brasil é a lei
maior e não pode ser alterada e nem interpretada por outras leis ordinárias de
maneira diferente ao texto constituído. Se as leis ordinárias podem mexer na
Constituição Federal então, para que serve a
Constituição?
Ernani Serra
Pensamento: Leis
não cumpridas ou más interpretadas por muitos não merecem confiança e deixam de
ser verdadeiras.
Ernani Serra
