Em números, a farra fiscal do agronegócio
Em 2019, o Brasil arrecadou um centavo a
cada R$ 323 exportados pelo setor. Cifra representa 0,000003%. Agrotóxicos entram no país sem impostos.
Reforma Tributária precisa enquadrar os grandes proprietários rurais.
Todas as vendas de produtos
do agronegócio para fora do Brasil em 2019 renderam aos cofres
públicos apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação. A cifra representa 0,000003% do valor
total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto
de exportação a cada R$ 323 mil faturados. A alíquota
oficial é 30% – a mesma aplicada
na Argentina, por exemplo –, mas a legislação permite que o governo altere o
percentual tributado para estimular setores específicos da economia.
Esse e outros dados reveladores sobre o
modelo agroexportador foram reunidos no artigo Agrotóxicos,
capital financeiro e isenções tributárias.O texto é um dos 38 que
compõem o livro Direitos Humanos no Brasil 2020, lançado
nesta segunda-feira (7) pelo
Movimento Humanos Direitos e pela Rede Social de Justiça e Direitos
Humanos.
Novaes é advogado, membro da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos
Agrotóxicos e Transgênicos. Jensen é economista, assessor sindical e
membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação Brasileira
de Reforma Agrária (Abra).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua família são defensores ferrenhos
das isenções fiscais e dos subsídios estatais ao agronegócio. Em novembro,
quando o governo de São Paulo retirou
a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns insumos agrícolas para 2021, as redes sociais
bolsonaristas, incluindo dois dos filhos do presidente, se referiram
ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB),
como “inimigo do agronegócio” e “inimigo da nação.”
Adubos e fertilizantes, milho em grão,
farelo de soja, sementes, produtos veterinários, agrotóxicos e rações são
alguns dos itens que hoje são isentos e sobre os quais passará a
incidir taxa de 4,14% no estado. O artigo de Novaes e Jensen não
menciona essa medida específica, mas deixa claro que mudanças
pontuais não alteram a lógica de “agro-dependência”.
Indústria do veneno
“Não há crise de governança em matéria de
agrotóxicos. Trata-se da consecução de uma política estrategicamente pensada e
aplicada, direcionada para o fomento do agronegócio, um dos eixos fundamentais
do modelo de reprodução do capitalismo rentista e especializado na exportação
de bens primários, com baixíssimo valor agregado”, diz o texto, acrescentando
que cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro
culturas: soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Os autores ressaltam que o mercado de
fabricação de agrotóxicos é oligopolizado por empresas estrangeiras e
movimenta, em média, US$ 10 bilhões – mais de R$ 55 bilhões – anualmente
no Brasil.
As indústrias do setor desoneram-se
integralmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS). Além disso, são beneficiadas por desoneração parcial
de ICMS.
“Chega-se, assim, a […] um subsídio
tributário direto de uma quantia próxima a US$ 3 bilhões por ano,
correspondente a 30% das vendas do setor, o que está em consonância com a carga
tributária vigente no país, que beira os 35%”, concluem os autores.
Os agrotóxicos são considerados insumos
para atividade agrícola, assim como os fertilizantes, sementes, aviões e
maquinário. Por isso, o gasto com a sua aquisição é abatido
integralmente nos tributos sobre a renda, o que os autores chamam de “subsídio indireto.”
Financeirização
Cerca de 90% dos agrotóxicos são vendidos
diretamente a grandes e médios produtores rurais.
“Troca-se o “pacote tecnológico”, composto
por sementes e agrotóxicos, por parte da produção futura”, descreve o
texto, em uma operação complexa que classificam como escambo.
“O produtor rural emite um título de
crédito que é repassado às indústrias e aos outros agentes da cadeia de
financiamento, tais como bancos, securitizadoras, serviços de estocagem e
comercialização externa (tradings),
gerando novos títulos de crédito em cada fase da operação, que é finalizada, no
mais das vezes, com um contrato de hedge para
“trancar o preço futuro”.
“Trata-se de uma operação estruturada e
complexa que envolve, numa perspectiva contida, a emissão de cinco títulos
creditícios (existem mais de vinte à disposição dos operadores),
calculados com o valor-base da venda. São US$ 9 bilhões comercializados
mediante “escambo”, com a operação lastreada em
cinco títulos, no mínimo. Isso representa US$ 45 bilhões que alimentam o
sistema financeiro e a circulação da riqueza-capital”.
Os títulos de crédito do agronegócio, em
sua grande maioria, são isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota é de 0,38%, além de Imposto de
Renda incidente sobre o lucro da operação. O montante poderia chegar a US$ 1 bilhão
ao ano.
Agro-dependência
O artigo reúne ainda dados que mostram a
baixa participação do agronegócio nas receitas públicas.
Em 2019, a União arrecadou, excetuadas as
contribuições previdenciárias, R$ 1,04 trilhão de reais, sendo que o setor da
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados contribuiu com
apenas 0,27% dessas receitas.
Em São Paulo, a participação da
agricultura e pecuária na receita do ICMS não passa de 0,1% do total. O texto mostra ainda que o estado concede ao
setor agroexportador subsídios que representam mais que toda a economia
estimada com a reforma da Previdência do Servidor Público paulista e com a
venda de empresas e fundações públicas em dez anos.
Na conclusão do artigo, os autores
defendem que a financeirização do capital investido no agronegócio e
as “absurdas benesses tributárias” concedidas
pelo Estado brasileiro evidenciam a necessidade de se atacar o problema da
agro-dependência em sua totalidade, tendo em vista um projeto de Nação com
soberania popular e alimentar.
Entre outras medidas, a urgência de
revogação da Lei Kandir, que veda a tributação de ICMS incidente sobre as
operações de exportação de bens primários e semi-processados, e uma “tributação agressiva sobre as atividades rentísticas do
mercado financeiro e dos grandes complexos agroindustriais.”
O vídeo do lançamento do livro Direitos
Humanos no Brasil 2020 estará disponível no canal da TVT no Youtube a
partir desta terça-feira (8).
Comentário:
Todos
os países do mundo deveriam boicotar os produtos de exportação do Brasil
enquanto o governo não revogassem as leis sancionadas sobre agrotóxicos
diminuindo ao máximo esse uso abusivo que persiste no envenenamento dos
produtos de exportação: agropecuária,
agronegócio e a agroindústria; por estarem contaminados com venenos
em grandes quantidades acima do permitido mundialmente e exigidos em leis
ambientais; e ainda, com o aval da lei do governo que permitiu aos ruralistas
usarem agrotóxicos perigosos a saúde humana e animal de maneira indiscriminada;
condenados esses venenos nos países do primeiro mundo. O Brasil está
infringindo as normas e leis ambientais internacionais e da Organização Mundial
de Saúde (OMS).
Esses
agrotóxicos empregados na lavoura estão prejudicando a saúde humana e animal e
sendo responsável pelo aumento de casos: de
câncer; suicídios; infertilidade; TDAH; espectro autista; doenças nos rins;
danos ao fígado; Alzheimer; má formação de feto; depressão; hipotireoidismo;
doenças cardíacas; alergias; e loucuras, (alterando
as funções cerebrais). Foram constatados agrotóxicos: no leite materno; agrotóxicos em água de chuva; nas urinas
dos professores de escolas rurais; e intoxicações nos camponeses.
O governo brasileiro vem acobertando as
multinacionais dos agrotóxicos dando a todos esses fabricantes de venenos um
incentivo fiscal, ou seja, a isenção total de todos os impostos que hoje os
brasileiros pagam e ficam sufocados com as taxas tributárias.
O governo sabe muito bem dos prejuízos que esses venenos agrícolas vêm trazendo
ao meio ambiente e a saúde pública, mas nada vem fazendo para defender o povo,
porque as multinacionais são poderosas e mandam nesses políticos, essas
empresas estrangeiras não querem perder os bilhões de dólares que ganham com a
venda desses venenos.
Esses venenos são usados em grande escala nas lavouras de monoculturas e
mecanizados de exportação que degradam a terra e as deixam estéreis, sem se
falar no prejuízo com a fauna e flora; com a derrubada de grandes áreas de
cerrado para plantar uma monocultura, os animais que ali viviam tem
dificuldades para se alimentar, não encontram mais abrigos e dificilmente conseguem
se reproduzir. Aqueles que sobrevivem procuram outros locais, invadindo áreas
urbanas, tornando-se então presas fáceis.
O governo brasileiro está sendo conivente com os envenenamentos e uma morte
lenta por doenças de origem na aplicação de agrotóxicos nas lavouras causando a
morte da população em grande escala e ainda beneficia esses fabricantes
criminosos com isenção de incentivos fiscais.
O povo não se revolta contra essa situação porque são leigos e não conhecem o
perigo que estão sendo expostos no dia a dia e são submetidos a uma câmara de
gás lenta, invisível, mais de uma eficácia criminosa que surte um grande efeito
nocivo ao povo.
Ernani Serra
Pensamento: A
ignorância do povo é que move a esperteza dos políticos.
Ernani Serra
