É de praxe um magistrado não
responder um processo protocolado?
Não, não é praxe um magistrado não responder a um processo protocolado.
O sistema judiciário é estruturado para garantir que todos os processos sejam
devidamente analisados e decididos dentro dos prazos legais. No entanto,
existem algumas situações em que um magistrado pode não responder imediatamente
a um processo:
Volume de trabalho:
Magistrados lidam com um grande número de processos, o que pode levar a atrasos
na análise de casos individuais.
Complexidade do caso: Processos
complexos podem exigir mais tempo para análise e decisão.
Necessidade de diligências: Em alguns
casos, o magistrado pode precisar realizar diligências adicionais, como
solicitar informações de outras partes ou órgãos, o que pode atrasar a resposta
ao processo.
Recesso forense ou férias: Durante
esses períodos, os prazos processuais podem ser suspensos, o que pode levar a
atrasos na resposta aos processos.
O que diz a lei: O Novo
Código de Processo Civil (NCPC) estabelece
prazos para que os magistrados tomem decisões em diferentes fases do processo. No entanto, esses prazos podem ser
flexibilizados em casos excepcionais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
também estabelece diretrizes para o cumprimento de prazos processuais e o
acompanhamento de processos pelos magistrados.
O que você pode fazer:
Acompanhar o processo: Você pode
acompanhar o andamento do seu processo online, através do site do tribunal em
que ele tramita.
Solicitar informações: Se você
estiver preocupado com o andamento do seu processo, você pode solicitar
informações ao cartório da vara em que ele tramita.
Contatar um advogado: Um
advogado pode ajudá-lo a entender o andamento do seu processo e tomar as
medidas cabíveis para garantir que ele seja devidamente analisado.
É importante lembrar que o sistema judiciário busca garantir o direito
de todos os cidadãos a um processo justo e célere. Se você tiver dúvidas sobre
o andamento do seu processo, é sempre recomendável buscar orientação jurídica.
Qual é o prazo para um juiz dar a sentença no
processo?
O CPC estabelece que o juiz deve
proferir a sentença em até 30 dias.
Ter paciência: O sistema
judiciário pode ser lento, e é importante ter expectativas realistas.
Informações adicionais: O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) monitora o tempo de
tramitação dos processos e busca reduzir a demora na Justiça.
O tempo médio para sentença pode variar de acordo com a área do direito
e o tribunal em que o processo tramita.
É fundamental compreender que cada processo é único, e o tempo para a
sentença pode variar consideravelmente.
Gemini (IA
do Google)
Comentário:
Esses dois processos que dei entrada no dia 03/10/2024 no Juizado de
Pequenas Causas já deveria ter sido julgado e me dado como deferido porque
apresentei provas robustas e suficientes contra a Prefeitura do Recife-PE. Tudo
indica que esses processos foram engavetados para não prejudicar a prefeitura
do Recife, indo contra os interesses do demandante e da própria lei.
Ernani Serra
https://averdadenainternet.blogspot.com/search?q=Juizado+de+Pequenas+Causas
https://averdadenainternet.blogspot.com/search?q=Prefeitura+do+Recife
https://averdadenainternet.blogspot.com/search?q=Ministro+Roberto+do+STF+corrup%C3%A7%C3%A3o
https://www.youtube.com/watch?v=AQJ5oxpP2jg&t=1s
Pensamento: O Brasil é o país que tem
mais leis e menos justiças. É o país do faz de conta, dos privilégios, da
corrupção.
Ernani Serra
