OCDE adota medida inédita
contra o Brasil após sinais de retrocesso no combate à corrupção no país.
O chanceler Ernesto Araújo e
Jair Bolsonaro consideram a entrada do Brasil na OCDE como uma prioridade do
governo.
Diante do que tem sido visto como um recuo no
combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de
monitoramento sobre o assunto no Brasil.
A entidade, na qual o Brasil
pleiteia entrada, está preocupado com o fim “surpreendente da Lava Jato",
o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento
de informações de órgãos financeiros para investigações.
A medida, jamais adotada
contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência —
nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo
e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com
autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa
contra práticas corruptas.
"A missão aconteceu em
novembro de 2019 e saímos do país bastante satisfeitos, apenas para descobrir
logo depois que os problemas - com raras exceções - ainda existiam e que novos
problemas que ameaçavam a capacidade do Brasil de combater o suborno
internacional continuam a surgir", afirmou à BBC News Brasil Drago Kos,
presidente do grupo de trabalho antissuborno da OCDE e membro do Conselho
Consultivo Internacional Anticorrupção.
Em nota em resposta à
reportagem da BBC News Brasil, o Itamaraty confirmou a criação do grupo de
monitoramento anticorrupção da OCDE para o Brasil: "A iniciativa de
criação do subgrupo para o atual monitoramento do País contou com a anuência da
delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos
elementos de interesse do Grupo (de Trabalho Antissuborno da OCDE)", diz a
nota do órgão.
OCDE reafirma que ação contra
Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro.
Além disso, ao contrário da
justificativa dada pelo presidente da área antissuborno da OCDE, que vê
retrocessos no combate à corrupção, o Itamaraty afirma que "nenhuma razão
de mérito ou demérito está na origem da criação do subgrupo. Logo, é incorreta
a interpretação de que o subgrupo foi criado 'diante do que tem sido visto como
um recuo no combate à corrupção'. Tratou-se tão-somente de decisão processual
para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem
voluntariamente todos os membros do Grupo de Combate ao Suborno".
Por fim, o Itamaraty
contestou a informação dada à reportagem pela OCDE de que é a primeira vez que
um grupo para monitoramento das ações contra a corrupção em um determinado país
é criado pela entidade.
À BBC News Brasil, Drago
Kos, chefe do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE afirmou que "já
emitimos muitas declarações públicas a respeito de outros países e também
organizamos algumas missões de alto nível. Mas nunca antes estabelecemos um
subgrupo para acompanhar o que está acontecendo em um país de interesse".
“Marcha à ré” no combate à
corrupção.
Agora, especialistas de três
países membros da OCDE irão monitorar a situação do combate à corrupção no país
de maneira contínua e independente, e manter consultas frequentes com
autoridades brasileiras.
Conforme apurou a BBC News
Brasil com exclusividade, é a primeira vez em 59 anos que a entidade adota uma
medida como essa contra qualquer país, seja um de seus 37 membros permanentes
ou qualquer outra nação candidata ao grupo.
A entrada na OCDE é
considerada uma prioridade na política externa do presidente Jair Bolsonaro. Há
10 dias, em um evento para investidores americanos no Council of the Americas,
o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que "o Brasil
vai integrar em breve a OCDE, o que é algo decisivo para nós, muito importante,
uma maneira de ancorar o Brasil na atmosfera de democracias liberais e
economias orientadas pelo mercado".
Eleito sob a bandeira do
combate à corrupção, o governo Bolsonaro vê ameaçado o ingresso na OCDE caso a
avaliação sobre o desempenho brasileiro no assunto não melhore.
Perguntado pela BBC News
Brasil se as práticas brasileiras de combate à corrupção atuais estariam de
acordo com os parâmetros mínimos para que o país fosse aceito na entidade,
Drago Kos afirmou que "se você tivesse me feito essa pergunta há alguns
anos, minha resposta teria sido um "sim" definitivo. Hoje eu simplesmente não sei: enquanto a
Operação Lava Jato nos deu informações tão positivas sobre a capacidade do
Brasil de combater a corrupção nacional e internacional, hoje parece que alguns
dos processos iniciados em 2014 estão dando marcha a ré".
Segundo Kos, essa é apenas uma opinião pessoal e o órgão que comanda
deverá deliberar sobre o assunto em algum momento, mas isso ainda não tem data
para acontecer.
Decisões do Judiciário que
beneficiaram o clã Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' também preocupa a OCDE
A decisão da OCDE foi tomada
em dezembro, mas só agora se tornou pública. Há duas motivações primordiais
para a medida e algumas preocupações recentes adicionais.
A primeira é a aprovação da
lei de abuso de autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e
procuradores e foi aprovada pelo Congresso contra a vontade do então Ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas com a anuência de Bolsonaro,
que declarou que "o Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Eu
sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no
Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode
acontecer. Eu sei que grande parte (do MP) é responsável, mas individualmente
alguns abusam".
Para a OCDE, ela pode ser usada como
elemento de intimidação contra investigadores que estejam cumprindo seu dever.
A segunda diz respeito
diretamente ao clã Bolsonaro: em julho de 2019, o então presidente do STF Dias
Toffoli concedeu liminar à defesa do senador Flávio Bolsonaro em que suspendia
a investigação do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio.
Toffoli acolheu argumento da
defesa do filho mais velho do presidente de que seus sigilos fiscais e bancários
tinham sido quebrados pelos investigadores, que conseguiram acesso às
informações sem ordem judicial.
A decisão interrompia também
todos os demais processos que envolvessem compartilhamento de dados bancários
ou fiscais entre a Receita Federal e a Unidade de Investigação Financeira (UIF,
antigo COAF) e o Ministério Público. A liminar acabou revertida seis meses mais
tarde pelo plenário do STF, que reafirmou que esse tipo de colaboração não
necessitava de autorização judicial para acontecer. Os ministros, no entanto, estabeleceram
regras mais rígidas para o compartilhamento dessas informações entre órgãos
financeiros e investigativos.
Em fevereiro deste ano, no
entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou novamente a quebra de
sigilo de Flávio. A Procuradoria-Geral da República está recorrendo da decisão.
"Em nossa opinião,
essas ações prejudicam seriamente a capacidade do Brasil de detectar e combater
a corrupção de forma eficaz", avalia Kos.
Mas as preocupações do órgão
não se encerram aí. "Além disso, também tomamos conhecimento dos problemas
atuais, acompanhando reportagens da mídia a respeito de ocorrências na área de
corrupção e verificando-as com a Delegação do Brasil e outras fontes",
afirmou o presidente do grupo antissuborno da OCDE.
Uma dessas ocorrências foi o
fim formal da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2021. Meses antes
disso, no entanto, a operação já agonizava, tanto pela repercussão negativa da
divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e os
procuradores quanto por ações do governo Bolsonaro que alteraram o
funcionamento do Ministério Público Federal, ao indicar para o comando do órgão
um nome alinhado ao presidente e que não havia sido escolhido pelos pares em
lista tríplice.
Além disso, Moro deixou o
Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferência política na Polícia
Federal. O ex-ministro sugeriu que a intenção do presidente seria controlar as
investigações para evitar avanços investigativos sobre atos de seus filhos.
O presidente chegou a admitir
que tivesse interesse em ter mais informações de inteligência, mas negou que
agisse para proteger a família. Em outubro de 2020, Bolsonaro afirmou:
"acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo".
Para Drago Kos, há problemas
nesse discurso. "Não existe governo no mundo absolutamente livre de
corrupção, mas os governos devem investir seu máximo esforço para combater
todas as formas de corrupção em suas próprias fileiras, independentemente da
identidade dos suspeitos".
O presidente da área
antissuborno da OCDE classificou como "surpreendente" o interesse do
de autoridades brasileiras de "encerrar o mais rápido possível" as
atividades da força tarefa.
"Operações como a Lava
Jato, que começam devido a problemas urgentes e importantes de corrupção, nunca
devem durar para sempre. No entanto, tendo em mente que neste caso nem todas as
atividades investigativas relacionadas ao caso Lava Jato foram finalizadas,
inclusive em alguns casos importantes, o desejo de encerrar a operação o mais
rápido possível é realmente surpreendente", afirmou Kos.
Para ele, a comunicação entre Moro e procuradores é
"antiética" mas não acaba com legado da Lava Jato
O especialista classificou o
teor das mensagens entre o juiz Moro e os investigadores, que vieram à tona no
escândalo da Vaza Jato, como sinais de "uma cooperação entre promotores e
juízes (que) não é comum em processos criminais e pode certamente ser considerada
antiética".
Kos, no entanto, afirmou
ainda ter dúvida sobre se a conduta das autoridades no caso foi ilegal e
ressaltou que não se deve esquecer que as mensagens foram obtidas ilegalmente e
que foram um ataque a profissionais que desbaratavam um grande caso de
corrupção.
Para ele, erros na condução
do processo não podem servir para anular completamente o trabalho investigativo
de quase sete anos. E revisões devem ser feitas caso a caso, como defendeu o
ministro Edson Fachin ao anular as sentenças dadas por Moro contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros ministros, capitaneados por Gilmar
Mendes, veem nos vícios, apresentados material suficientes para rejeitar todo o
trabalho feito em Curitiba. A disputa entre visões no Supremo hoje pende para a
vitória de Gilmar, que chamou a operação de "o maior escândalo judicial da
história". O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro
Kássio Nunes Marques. Kos está longe de concordar com a avaliação do ministro
Gilmar.
"A Operação Lava Jato
colocou o Brasil no mapa global anticorrupção, mostrando que o país está
realmente disposto a lidar com um caso de corrupção de grande magnitude. Claro,
erros sempre são possíveis. Mas isso terá que ser comprovado em cada caso
individual, separadamente, e não deve de forma alguma afetar o legado geral da
operação", diz Kos.
Comentário:
O Brasil não pode entrar na Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE porque é um país pobre
economicamente, financeiramente, moralmente, e falido; e essa organização é um
Clube dos Ricos. Como o Brasil é um grande país da corrupção também não pode
entrar porque a OCDE não permite subornos: toma lá, dá cá, negociatas, trocam
de favores políticos, propinas, etc.
Ernani Serra
https://blog.nubank.com.br/ocde-o-que-e/
Pensamento: Diz com quem andas que eu direi quem és.
Adágio Popular
