INJUSTIÇA CONSTITUCIONAL

 

 

     Guedes pede que Congresso inclua reajuste para policiais no projeto de Orçamento de 2022.

     Gasto adicional é estimado em R$ 2,8 bilhões para o ano que vem com reestruturação de carreiras da PF, da PRF e do Depen.

     Por Jamile Racanicci e Jéssica Sant'Ana, g1 e TV Globo — Brasília

     16/12/2021 18h53  Atualizado há 5 dias

     O Ministério da Economia pediu nesta quinta-feira (16/12), em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes, que o Congresso inclua um reajuste salarial para policiais no projeto do Orçamento de 2022.

     O gasto extra será de R$ 2,8 bilhões no ano que vem com a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

     O impacto no chamado "resultado primário" do governo – que representa a diferença entre as principais receitas e despesas públicas – é estimado em patamar um pouco menor, de R$ 2,5 bilhões.

     Com o acréscimo, o gasto público com os servidores dessas carreiras totaliza R$ 5,1 bilhões no ano que vem.  Desse valor, R$ 4,5 bilhões impactam o resultado primário do governo.

     De acordo com o documento enviado nesta quinta-feira (16/12), o pedido de ajuste no Orçamento se deve a uma " decisão do presidente da República". Guedes ainda ressaltou, no documento, que a mudança nas carreiras dos policiais deverá respeitar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal.

     Bresser-Pereira fala sobre a desorganização das contas públicas.

     "O acréscimo nas despesas primárias acima propostas, conforme decisão presidencial, deve estar compatível com as regras fiscais", afirmou.

     Ainda segundo o documento, os ministros da Economia e da Casa Civil, Ciro Nogueira, decidiram em reunião na última terça-feira (14/12) propor o ofício e alocar os valores não previstos originalmente na peça orçamentária.

     Os ministros da Economia e da Casa Civil formam a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que determina a programação financeira e os cronogramas de desembolso da União.

 

     Comentário:

     O ministro Paulo Guedes abriu uma brecha na Lei Orçamentária para beneficiar a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), passando por cima da Constituição Federal que é contrária a todo tipo de privilégios e discriminações, portanto, o que Paulo Guedes e o Presidente da República do Brasil fez, foram um ato discriminatório privilegiando essas três classes federais em detrimento das outras classes federais que há muitos anos vem sofrendo injustamente um congelamento salarial. O Temer na sua gestão beneficiou os funcionários dos altos escalões. Agora, vem o Jair Bolsonaro e seu ministro, abrindo brecha na Lei Orçamentária para aumentar os vencimentos dessas três classes privilegiadas. Dois pesos e duas medidas.

     Se a Constituição Federal do Brasil diz: Se todos são iguais perante a Lei, o governo está sendo discriminatório com o funcionalismo público federal. Nesse país do faz de conta nem o Presidente da República do Brasil cumpre com as leis constitucionais. É um país desgovernado que, quem manda não é o presidente e sim, o ministro Paulo Guedes que está governando o Brasil para os estrangeiros. O presidente é manipulado pelo ministro Paulo Guedes.

     O presidente falou em baixar o petróleo na Petrobras, mas o presidente da Petrobras discordou do Jair Bolsonaro e conservou o petróleo em alta, é um presidente que não sabe governar e nem mandar nos seus subordinados, ao contrário, todos mandam nele, nem parece que foi um Capitão do Exército Brasileiro. Passou anos no Congresso Nacional e não aprendeu nada de economia e finanças e a AMAN que não soube preparar para governar e nem para ser um Chefe de Estado. A culpa não é só dele e sim, do sistema educacional falido em todas as áreas.

     Luiz Inácio Lula da Silva sendo um analfabeto soube assimilar e aproveitou o tempo que foi metalúrgico e aprendeu com o Sindicato como governar, apesar de ser de todos os presidentes, um dos melhores que conhece de economia e finanças e pode tirar esse país do atoleiro, isso é, se tiver um senso de honestidade, patriotismo e não trilhar no caminho negro dos presidentes entreguistas e neoliberais.

     Com essa Lei Orçamentária o governo vai ficar com os cofres cheios de dinheiro público, não dá aumento a todos os funcionários federais se não quiser, mas para os políticos (o Natal e o Ano Novo) vão ser de Marajás e dos funcionários públicos vão ser de mendigos.

     Senhor presidente Jair Bolsonaro (o pau que dá em Chico também dá em Francisco), portanto, o aumento dos vencimentos da classe dos servidores federais (PF, PRF e DEPEN) deve ser estendido a todas as classes do funcionalismo público federal, seja justo e honesto, e haja com prudência e discernimento de seus atos, não deixe que outros venham a manipular o seu governo. No Exército se diz: Você é um homem ou um rato?

 

Ernani Serra

Pensamento: O Demónio não soube o que fez quando criou o homem político; enganou-se, por isso, a si próprio.

 

William Shakespeare