SABEDORIA
DO MINISTRO ROBERTO BARROSO
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor
e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF). É ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
é mestre pela Universidade Yale e doutor pela UERJ, tendo realizado estudos de
pós-doutorado na Harvard Law School. É professor titular de direito
constitucional e livre docente na UERJ. Leciona também na Universidade de
Brasília[9] e no programa de pós-graduação em direito do Centro Universitário
de Brasília.
Tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao direito
público, bem como por sua atuação como advogado em casos de grande repercussão
perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com células
tronco embrionárias, da união entre pessoas do mesmo sexo e da proibição do
nepotismo. Além de ter exercido a advocacia privada a partir de 1981, foi
também procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 até sua indicação para
o cargo de ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff em 2013.
É considerado um jurista de visões liberais e progressistas.
Atuação
Atividade acadêmica e docente
Barroso nasceu em Vassouras, mas ainda criança mudou-se para o Rio de
Janeiro. É neto de judeus gregos que vieram para a América do Sul na década de
1920 e se estabeleceram inicialmente em Montevidéu, onde sua mãe viveu até os
17 anos e militou no movimento sionista local. Seu pai foi promotor de justiça
e sua mãe, advogada.
Formou-se bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ) em 1980. Simultaneamente cursou, por dois anos e meio, graduação
em administração e economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC-RJ), sem a concluir. Durante o curso de direito da UERJ, atuou no
movimento estudantil e foi um dos fundadores do Centro Acadêmico Luiz
Carpenter.
Tornou-se mestre (Master of Laws) pela Yale Law School (Estados Unidos)
em 1989 e doutor pela UERJ em 2008. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado
como pesquisador visitante na Universidade de Harvard.
Atua voltado ao direito público, especialmente teoria constitucional,
direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de
constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e
regulação. Barroso é professor da Faculdade de Direito da UERJ desde 1982,
sendo livre docente desde 1990 e professor titular de Direito Constitucional
desde 1995. Também é professor visitante da Universidade de Brasília desde
2009. Foi professor visitante da
Universidade de Poitiers (França) em fevereiro de 2010, e da Universidade de
Breslávia (Polônia) em outubro de 2009.
Foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da
UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de
sucesso no Direito Constitucional brasileiro.
Barroso tem sido convidado a palestrar em diversas universidades no
Brasil e no exterior, incluindo nas prestigiadas New York University School of
Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na
Inglaterra.
Considerado como politicamente de esquerda,
Barroso indica como suas influências Georg Wilhelm Friedrich Hegel e Norberto
Bobbio. Afirmou, porém, que progressivamente abandonou a ideia de que o Estado
deve ter protagonismo na economia.
Advocacia
O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luís
Roberto Barroso, fala durante sessão do STF sobre aborto de anencéfalos.
Barroso ficou conhecido por sua atuação,
como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF. Entre eles,
destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da
equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, defesa da
interrupção da gestação de fetos anencefálicos[21] e defesa da proibição do
nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda
Cesare Battisti, condenado por assassinato e terrorismo na Itália, num caso de
grande projeção internacional. Sua banca de advocacia chegou a ser considerada
uma das mais importantes do país.
Além de sócio em seu escritório de advocacia, iniciado em 1981, Barroso
foi procurador do estado do Rio de Janeiro (tendo sido o 1º colocado no
concurso público de provas e títulos) desde 1985 até sua indicação ao Supremo
Tribunal Federal em 2013. Também foi assessor jurídico da Secretaria de Justiça
do Rio de Janeiro, na gestão do secretário Eduardo Seabra Fagundes, durante o
primeiro governo de Leonel Brizola.
Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(2000-2005) e de diversas comissões do Ministério da Justiça e do Senado
Federal que elaboraram anteprojetos de leis, como os que resultaram na criação
das leis 9.868/99, que dispõe sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a
ação declaratória de constitucionalidade, e 12.016/09, que trata sobre o
mandado de segurança. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do
Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo
fiscal brasileiro.
Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso em 2020. Indicação e sabatina. Em 23 de maio de
2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga
aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal
Federal. Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo
em outras ocasiões. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com
26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e 59
votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.
Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o
qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve
recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o
Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar".
Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais
duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da
curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deveria
apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem
cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento. Sobre
a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é
possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra. Afirmou,
também, que sua indicação teria ocorrido através do apoio dos advogados Beto
Vasconcelos, então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência,
e Sigmaringa Seixas, ex-deputado federal.
Rito do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, o ministro Barroso apresentou voto, que foi seguido
pela maioria da Suprema Corte naquele julgamento, no qual definiu o rito a ser
seguido no processo de impeachment de Dilma Rousseff, proibindo candidaturas ou
chapas avulsas e voto secreto na formação de comissão especial de impeachment e
entendendo que o Senado pode recusar a denúncia autorizada pela Câmara dos
Deputados.
Concessão de indulto a José Dirceu
Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) e a Comissão Mista Permanente
sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, promovem um Colóquio
Judicial para a América Latina e o Caribe sobre Constituições, Ambiente e
Direitos Humanos.
Em 17 de outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu na pena de 7
anos imposta pelo Mensalão. Em seu voto, disse: "Entendo que o sentenciado
preenche os requisitos objetivos e subjetivos, fixados de modo geral e abstrato
pelo ato presidencial, para o gozo do benefício do indulto". Dirceu foi
condenado a 20 anos pelo juiz Sergio Moro em outro processo, o que poderia
evitar o perdão por má-conduta, mas Barroso decidiu que, "(...) seja
porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze
meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a
sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes
mesmo de iniciado o efetivo início do cumprimento de sua reprimenda, não vejo
como negar a concessão do indulto."
No entanto, Dirceu permaneceu preso, em razão do mandado de prisão
preventiva na Operação Lava Jato, sendo posteriormente solto pelo voto do
ministro Gilmar Mendes.
Aborto
A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli,
acompanham o Presidente Lula, durante visita ao Supremo Tribunal Federal, após
os ataques de 8 de janeiro de 2023.
No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do STF, presidida pelo
ministro Barroso, concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de
funcionários de uma clínica que realizava abortos. Em seu voto, que foi seguido
pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, Barroso entendeu que não é crime a
interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, com base na
legislação de outros países, e afirmou que, em temas moralmente divisivos, o
Estado não pode tomar partido e impor uma visão, devendo permitir que as
mulheres tenham o direito de escolher. Também fundamentou a decisão nos
direitos sexuais e reprodutivos da mulher, na integridade física e psíquica da
gestante, e na igualdade da mulher em relação ao homem. A decisão teve imediata
repercussão na Câmara dos Deputados, que reagiu criando uma comissão para
legislar em sentido contrário ao decidido pelo tribunal.
Operação Lava Jato
Ver artigo principal: Desdobramentos da
Operação Lava Jato.
Em 29 de março de 2018 o ministro
Barroso autorizou a operação da Polícia Federal batizada Operação Skala com o
propósito de coletar provas para o Inquérito dos Portos. Além de vinte mandatos
de busca e apreensão, foram expedidos treze mandados de prisão temporária.
Operação Abafa
Ver artigo principal: Operação Abafa
Em agosto de 2017, o ministro Barroso
disse, em entrevista no programa Conversa com Bial ao apresentador Pedro Bial
da Rede Globo, que existe uma "Operação abafa", cujo objetivo seria
paralisar a Operação Lava Jato. Barroso disse ainda que: "a Lava-Jato é
vítima de uma grande operação abafa, a sociedade tem que estar mobilizada. A
Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada,
nunca mais será como antes". Ele
destacou a coragem do país em não "empurrar a poeira para debaixo do
tapete" e em avançar com as investigações. "Talvez nenhum país no
mundo tenha tido a coragem de fazer o que o Brasil está fazendo. Temos que
aproveitar essa oportunidade com determinação. Vamos criar um país em que a
integridade é o ponto de partida."
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, visita o Centro de Divulgação das
Eleições 2020 (CDE2020) e concede entrevista sobre o 1º turno da eleições
municipais 2020 no Brasil.
Anteriormente, em maio de 2017, Barroso
já havia alertado que as críticas a delações premiadas da Operação Lava Jato
são parte de uma "operação abafa" para desacreditar os delatores. Na
opinião do ministro, as críticas ao instrumento servem para intimidar os
colaboradores e impedir que contém o que sabem sobre crimes. No início de
agosto de 2017, em participação em um simpósio de direito, o ministro afirmou
que "A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de
hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas."
Em discussão na sessão plenária do dia
26 de outubro de 2017, Barroso acusou o também ministro Gilmar Mendes de ser
leniente com os crimes de colarinho branco e de mudar de jurisprudência de
acordo com o réu, em referência ao fato de Mendes haver concedido a soltura de
vários presos na Operação Lava Jato.
Wikipédia
Comentário:
O ministro Roberto Barroso é um verdadeiro gênio da intelectualidade, visto
o que a Wikipédia expôs acima na sua biografia política e jurídica e levantou
todas as suas oratórias onde se destacou mais, ao meu ver, foi no vídeo que vai
abaixo sobre a corrupção, até hoje nunca tinha visto alguém tão honesto com a
sociedade ao dizer tantas verdades num só vídeo. Espero que o ministro
atualmente não tenha mudado as suas opiniões e convicções sobre a corrupção,
acredito que não.
Espero que o ministro continue a lutar contra todas as irregularidades e
crimes contra o povo brasileiro. Tenho uma admiração sobre esse ministro que só
tem falado sobre o certo e o correto dando exemplos de dignidade e sabedoria
política e jurídica. Merecia ser o presidente da República Federativa do
Brasil.
Ernani Serra
https://www.facebook.com/InformacaoNacional/videos/1632879853478099
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Roberto_Barroso
Pensamento: Não quero ser um gênio...
Já tenho problemas suficientes ao tentar ser um homem.
Albert Camus
