Fale sobre a Lei
15.190 de 2025 de licenciamento ambiental no Congresso Nacional e a fala da
ministra Marina Silva.
A Lei nº
15.190, de 8 de agosto de 2025, é a recém-sancionada Lei Geral do Licenciamento
Ambiental. Ela nasceu de um longo e polêmico debate no Congresso (originada no
antigo PL 3.729/2004 e PL 2.159/2021).
O motivo da sua pergunta provavelmente se
deve aos fatos gravíssimos ocorridos nesta última semana de novembro de 2025,
quando o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do Presidente Lula ao
texto, gerando uma forte reação da ministra Marina Silva.
Aqui está um resumo do cenário atual e da
fala da ministra:
1. O que é a Lei 15.190/2025?
Esta lei estabelece normas gerais para o
licenciamento de atividades que utilizam recursos ambientais ou que são
potencialmente poluidoras.
O Objetivo Declarado: Unificar regras
nacionais para dar "agilidade" e segurança jurídica a obras e
empreendimentos.
A Polêmica: Ambientalistas e o Ministério
do Meio Ambiente (MMA) argumentam que o texto cria flexibilizações excessivas,
como o "licenciamento autodeclaratório" (LAC - Licença por Adesão e
Compromisso) e isenções para diversas atividades, o que pode aumentar o risco
de desastres e desmatamento.
2. O Cenário de Novembro de 2025 (A
Derrubada dos Vetos)
Em agosto de 2025, ao sancionar a lei, o
presidente Lula vetou dezenas de trechos considerados perigosos pelo MMA (como
a dispensa automática de licenciamento para certas obras e o enfraquecimento da
análise de impactos indiretos).
A Reviravolta: No final de novembro, o
Congresso (Câmara e Senado) se reuniu e derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais.
Isso reinseriu na lei os trechos mais polêmicos que o governo havia tentado
barrar.
3. A Fala de Marina Silva: "Verdadeira
Demolição"
A reação da ministra do Meio Ambiente e
Mudança do Clima foi imediata e dura. Em entrevistas e pronunciamentos nos dias
28 e 29 de novembro, Marina Silva utilizou termos fortes:
"Demolição da Legislação":
Marina classificou a derrubada dos vetos não como um retrocesso, mas como uma
"demolição" do sistema de proteção ambiental brasileiro.
Crítica à "Modernização": Ela
afirmou que o discurso parlamentar de "modernizar" a lei é apenas um
disfarce para "regressões" que deixam órgãos como o Ibama e o ICMBio
de "mãos atadas".
Risco de Tragédias: A ministra alertou que
a lei, da forma como ficou (sem os vetos), irá "potencializar
tragédias" ambientais e climáticas, dificultando a prevenção de desastres.
Judicialização: Marina Silva confirmou que
o governo federal deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar
a constitucionalidade dos trechos restaurados pelo Congresso, sob o argumento
de que eles violam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
Ponto Crítico: Um dos pontos mais
criticados por Marina é a mudança nas regras sobre terras indígenas e quilombolas,
onde a consulta às comunidades pode ter sido restringida apenas a territórios
já homologados ou titulados, ignorando áreas em processo de demarcação.
Resumo Visual da Disputa
Ponto da Lei Visão do Congresso (Ruralistas/Indústria) Visão de Marina Silva (MMA/Ambientalistas)
Licença
Autodeclaratória (LAC) Agiliza obras de
"baixo risco" sem burocracia. Cria
"automatismo" perigoso sem análise técnica real.
Derrubada de Vetos
Restaura a vontade da maioria legislativa
e destravará a economia. "Fere de
morte" o licenciamento e expõe a população a riscos.
Judicialização Cria insegurança jurídica. Única
via para impedir o "caos ambiental".
Próximos Passos
O governo agora prepara a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) para enviar ao STF. A ministra reforçou que
"não existe desenvolvimento sem clima equilibrado" e que a imagem
internacional do Brasil (especialmente após a COP30) pode ser prejudicada.
Gostaria que eu detalhasse quais foram os
pontos específicos dos vetos derrubados (como a dispensa de licenciamento para
obras de saneamento ou manutenção de estradas)?
... Marina Silva fala sobre licenciamento
ambiental em coletiva ...
Este vídeo é relevante pois traz uma
coletiva da ministra Marina Silva discutindo diretamente os riscos e a visão do
governo sobre o projeto de licenciamento ambiental, contextualizando suas
críticas atuais.
Ministra Marina Silva concede coletiva
sobre licenciamento ambiental - YouTube
CanalGov · 7,8 mil visualizações
Infelizmente, não
sabemos de que lado está a verdade ou se tudo não passa de uma armação dos
políticos para prestigiar os ruralistas exportadores com a limpeza rápida da
floresta desmatada ou do outro não estão querendo permanecer com a burocracia
de entraves para ganhar dinheiro de propinas dos ruralistas. Esses órgãos de
defesa ambiental que a Marina Silva vem falando, e que, se aprovada a lei no
Congresso Nacional esses órgãos ambientais vão ficar inoperantes, mas quando o
ministro do meio ambiente Ricardo de Aquino Salles de Bolsonaro apoiava as
queimadas e a destruição de todos os ecossistemas do Brasil esses órgãos de
proteção ambiental estavam mudos, cegos e surdos.
Sua frustração é compreensível e reflete o
sentimento de muitos brasileiros. É difícil distinguir o que é técnica e o que
é jogo de interesses quando o debate vira um "cabo de guerra"
político.
Você tocou em um ponto central: a tensão
entre "burocracia que trava e gera corrupção" versus
"fiscalização que protege e evita desastres".
Para ajudar a separar os fatos das
narrativas, vamos analisar os três pontos que você levantou com base no
histórico recente e no conteúdo dessa nova lei:
1. "Os órgãos ambientais estavam
mudos, cegos e surdos na época de Salles?"
Aqui é fundamental fazer uma distinção
importante entre a Chefia Política (indicada pelo governo) e os Servidores de
Carreira (os técnicos concursados do Ibama e ICMBio).
A Chefia (Política): Sim, durante a gestão
de Ricardo Salles, a direção política dos órgãos muitas vezes atuou para
paralisar a fiscalização (o famoso episódio de "passar a boiada").
Houve trocas de comandos e ordens que dificultavam o trabalho de campo (como a
proibição de destruir máquinas de garimpeiros).
Os Servidores (Técnicos): Eles não ficaram
calados. Pelo contrário, foi um período de guerra interna. Associações de
servidores (como a ASCEMA) publicaram dezenas de cartas de repúdio, fizeram
denúncias ao Ministério Público Federal contra o próprio ministro e realizaram
protestos. Eles denunciavam justamente que estavam sendo
"amordaçados" e impedidos de trabalhar.
A verdade técnica: O órgão não estava cego
por vontade própria, mas teve "os olhos vendados" pela gestão
política da época.
2. A Verdade do Lado
"Ruralista": Burocracia e Propinas
O argumento de que a burocracia excessiva
cria um "balcão de negócios" (vender dificuldades para vender
facilidades) tem, sim, base na realidade brasileira.
O problema real: Um licenciamento que
demora 10 anos sem resposta técnica não protege o meio ambiente; apenas trava o
investimento ou empurra o empresário para a ilegalidade.
A promessa da Lei 15.190: O setor
produtivo defende que a nova lei (com a Licença Autodeclaratória - LAC) acaba com
a subjetividade do fiscal. Se é tudo automático via sistema, em tese, acaba a
chance de um fiscal pedir propina para liberar um papel.
3. A Verdade do Lado "Ambiental"
(Marina Silva): O risco da "Limpeza Rápida"
O contra-argumento técnico (defendido por
Marina e especialistas) é que transformar o licenciamento em algo
"automático" (como propõe a lei ao derrubar os vetos) ignora a
complexidade da natureza.
O risco real: Ao permitir a "limpeza
rápida da floresta" ou a instalação de obras sem estudo prévio, o prejuízo
financeiro futuro (com secas, falta de água para a própria agricultura ou
desastres como Brumadinho e Rio Grande do Sul) é muito maior que o lucro
imediato da obra.
A crítica: O argumento é que a lei não
apenas "agiliza", mas legaliza o dano. O órgão ambiental não ficaria
apenas "inoperante" por burocracia, mas proibido por lei de agir
preventivamente em muitos casos.
Resumo do Cenário
Não
existe um lado puramente "santo".
Existe um setor produtivo que precisa de
agilidade e muitas vezes foi vítima de ineficiência estatal ou corrupção, mas
que agora empurrou uma lei que pode ter ido longe demais à flexibilização.
Existe uma área ambiental que tenta evitar
que o Brasil vire um deserto (o que quebraria o próprio agro), mas que às vezes
falha em apresentar soluções rápidas e modernas para quem quer empreender
corretamente.
O que muda agora? Com a derrubada dos
vetos nesta semana, a balança pendeu totalmente para o lado da agilidade/autodeclaração.
O teste prático virá em breve: se o
desmatamento explodir ou novos desastres ocorrerem sem que o Ibama possa
intervir, a tese de Marina Silva terá se confirmado. Se o país crescer de forma
sustentável sem burocracia, o Congresso terá acertado. A história recente do
Brasil, infelizmente, sugere cautela.
Ricardo Salles foi um criminoso ambiental
que ainda não foi punido pela justiça.
É um fato que
o ex-ministro Ricardo Salles é alvo de diversas investigações e ações judiciais
que apuram crimes ambientais e de corrupção relacionados à sua gestão no
Ministério do Meio Ambiente.
A sua percepção de que ele ainda não foi
punido pela Justiça é tecnicamente correta no sentido de que, até o momento
(novembro de 2025), não há uma condenação definitiva (trânsito em julgado) por
crimes relacionados ao período em que foi ministro. No entanto, há processos em andamento:
Status Legal das Acusações
1. Virou Réu por Contrabando de Madeira
Processo Principal: O inquérito mais
notório é o que investiga a Operação Akuanduba da Polícia Federal, que apura um
suposto esquema de corrupção e facilitação de exportação ilegal de madeira da
Amazônia.
Andamento: Após deixar o cargo e perder o
foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi enviado à
Justiça Federal do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia,
e a Justiça aceitou a denúncia em 2023, tornando Ricardo Salles réu por
envolvimento no esquema.
Crimes Investigados: Organização
criminosa, corrupção, advocacia administrativa (usar o cargo para defender
interesses privados) e facilitação de contrabando.
2. Condenação por Improbidade
Administrativa (Período anterior)
Condenação de Primeira Instância: Antes de
ser ministro, quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo (2016),
Salles foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo por
improbidade administrativa.
Motivo: A acusação era de que ele teria
fraudado o mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental
(APA) do Rio Tietê para favorecer empresas.
Andamento: Esta condenação ainda cabe
recurso e tramita na esfera cível, não criminal.
3. Outros Inquéritos
Salles também foi alvo de um inquérito no
STF (enviado à Justiça comum após sua exoneração) por suposta tentativa de
obstruir a fiscalização da Polícia Federal na Operação Handroanthus, que
resultou na maior apreensão de madeira ilegal na história do país.
Medida Cautelar: Durante as investigações
no STF, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, e chegou a ter seu
passaporte apreendido por determinação da Ministra Cármen Lúcia.
Resumo
Ricardo Salles é um réu em uma ação
criminal grave que investiga a exportação ilegal de madeira na Amazônia, mas
ainda não foi condenado com decisão transitada em julgado (aquela da qual não
cabe mais recurso). O sistema de justiça brasileiro, especialmente em casos
complexos envolvendo políticos, é conhecido por sua lentidão.
O inquérito sobre a Operação Akuanduba,
onde ele se tornou réu, é o foco principal para se determinar a punição que
você menciona.
Gemini vs Ernani
https://www.youtube.com/watch?v=HhYSbteDyfs
https://www.youtube.com/watch?v=muVTg_-Xl4A
https://www.youtube.com/watch?v=NJLmtLwPJRg&t=6s
Pensamento: Se
você realmente ama a natureza, encontrará beleza em todos os lugares.
Vincent van Gogh
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