IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
O imposto sobre grandes fortunas está
previsto na Constituição Federal de 1988, artigo
153, inciso VII.
O aludido imposto é de competência da União, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único,
dentre os previstos na Carta Magna, que
permanece nesta condição.
Uma das grandes discussões que surge a
respeito do imposto sobre grandes fortunas, é qualificar a expressão “grandes fortunas”, tarefa árdua que será
enfrentada nos projetos de lei complementar que
tramitam pelo congresso nacional.
Outro ponto a ser questionado, acaso venha
a ser criado o referido imposto, será a sua propensão ao insucesso, como
ocorrido em alguns países, além da busca por um ponto de equilíbrio na já
excessiva carga tributária brasileira, para que não ocorra um desestímulo aos investimentos.
O pagamento dos tributos torna-se, então,
um grande motivo de insatisfação social, posto que, apesar de, em teoria, serem
arrecadados em prol da sociedade, em muitos momentos da história, eles serviram
apenas como forma de realização da tirania dos
governantes, e de realização de suas
necessidades e desejos pessoais. Fonte: JusBrasil.
Comentário
Como sempre os impostos só são cobrados
nas costas do povo, os que já estão quase na miséria da extorsão política, e
sabemos que os impostos que o povo paga anualmente e diariamente não são
aplicados em benefício do país e nem da nação, vão para os interesses pessoais
dos governantes e para as campanhas eleitorais, há sempre um desvio dessas
verbas para outros fins escusos.
A Constituição Federal mais uma vez está
sendo lesada pela não aplicação da Lei Complementar
sobre os impostos das Grandes Fortunas.
Como sempre as leis só devem beneficiar os poderosos e afortunados, e nunca
cobrar impostos sobre grandes fortunas que muitas das vezes tem origem em
desvio de verbas e ações ilícitas como: drogas,
contrabando, lavagem de dinheiro sujo, sonegação de impostos, propinas, etc.
O governo tem medo das represálias dos
ricos com os desestímulos aos investimentos, que na verdade não haverá porque é
de interesse dos ricos aplicar o dinheiro em novos investimentos, o que os
ricos não querem e não gostam é de pagar impostos ao governo, como também, o
povo não gosta dessa extorsão obrigatória e sob ameaça tributária e judicial,
mas os ricos do poder econômico fazem lobby no Congresso Nacional através dos
próprios políticos que não querem que suas fortunas sejam investigadas e muito
menos pagar por elas.
O poder econômico tem força política para
engavetar esse projeto de lei e impedir que seja sancionado o imposto sobre as
Grandes Fortunas. A lei só é: Dura lex, sede lex para
os menos afortunados, o povo, para os ricos é moleza. Depois os governantes dizem que
cumprem com a Constituição Federal.
Ernani Serra
Pensamento: Precisamos
de políticos que saibam diferenciar qualidades básicas de cestas básicas, que
cumpram suas promessas, que tenham bom caráter.
Jaqueline Zanetti
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